Funcionários da Educação comemoram seu dia com muitos desafios à frente
Dia 07 de agosto foi o comemorado o Dia Nacional do Funcionário da Educação. O segmento,
que reúne mais de um milhão de trabalhadores, tem ganhado cada vez mais
destaque nas políticas de desenvolvimento do setor. Os funcionários têm
obtido significativas conquistas nos últimos anos, como o reconhecimento
da profissão e a ampliação do número de vagas nos cursos de formação.
Mas ainda tem vários desafios a enfrentar, como a consolidação dos
planos de carreira da categoria.
A resolução n° 5 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de
Educação (CNE) foi um divisor de águas para a categoria. O documento,
de agosto de 2010, fixou as diretrizes nacionais para os planos de
carreira e a remuneração dos funcionários da educação básica. Em outras
palavras, pode-se dizer que naquele momento estava sendo "criada" a
profissão.
Da mesma forma, a alteração do artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases
(LDB) – mudança inserida pela Lei n° 12.014/2009 – reconheceu
definitivamente os funcionários da educação como atores chave do
processo de ensino, tanto quando os professores, marcando outro avanço
para a categoria. "Estamos vivendo um momento de transição de um
tratamento de simples funcionários para profissionais da educação, com a
concepção consolidada de que também são educadores. Isto é uma grande
conquista que podemos comemorar hoje no Dia do Funcionário da Educação",
salienta José Valdivino de Moraes, secretário-executivo da CNTE.
O dirigente destaca também a criação do Profuncionário como outro
passo importante na valorização da categoria. José Valdivino afirma que
um número razoável de trabalhadores já foram capacitados pelo programa
nos estados, e a perspectiva é que esse contingente se amplie para mais
de 150 mil até 2014. O desafio, segundo ele, é aumentar a oferta de
formação nos municípios, por meio de convênios com os Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs).
Essa tarefa poderá ser facilitada com a aprovação do Projeto de Lei
2142/11, que atualmente tramita em caráter terminativo na Comissão de
Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. A proposta
coloca a oferta dos cursos de formação para funcionários da educação em
nível médio e superior entre os objetivos prioritários dos (IFETs).
Plano de carreira
Das batalhas a serem vencidas pelos funcionários da Educação, José
Valdivino destaca a questão dos planos de carreira. Segundo ele, o
desinteresse dos governos estaduais e municipais em elaborar os
documentos junto aos trabalhadores demonstra a resistência em reconhecer
a importância da categoria nas políticas de educação. "O prejuízo não é
só financeiro, mas conceitual. Porque os estados e municípios que não
aprovam o plano de carreira reconhecem seus funcionários na concepção de
uma atividade meramente burocrática. Quando você tem um plano de
carreira específico e investe na profissionalização, você inverte esse
raciocínio e reconhece também como atividade educativa", explica.
De acordo com o secretário-executivo da CNTE, a meta 18 do projeto do
novo Plano Nacional de Educação (PNE), já aprovada na Câmara e que
agora segue para o Senado, vai favorecer os funcionários, ao
regulamentar o período que os estados e municípios terão para instituir
seus planos de carreira para todos os profissionais da Educação. (CNTE,
07/08/12)
Fonte: Sintet
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