Na quarta-feira, 17/04, o plenário da
Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade dos deputados presentes à
sessão, o Parecer favorável do deputado José Bonifácio - PR que é o
relator na Comissão de Constituição e Justiça do projeto Proposta de
Emenda à Constituição - PEC nº 01/2012.
A PEC, de autoria do deputado Zé Roberto - PT, tem a proposta de
acrescentar o art. 20-A à Constituição Estadual, reorganizando os
remanescentes de Goiás do INSS de volta ao IGEPREV.
A luta dos remanescentes de Goiás é pauta histórica do SINTET ao
longo de todos esses anos para corrigir essa injustiça com os servidores
do antigo norte de Goiás e hoje servidores do Tocantins.
A votação desta quarta-feira, 17, foi um grande passo, pois foi
aprovado o relatório favorável do relator, agora é seguir os trâmites
legais das votações na Comissão de Tributação e Finanças (que já se
pronunciou favorável à PEC), para depois ir a Plenário em mais duas
votações com maioria absoluta dos deputados, pois uma emenda à
Constituição requer um rigoroso processo para se tornar realidade.
Assim, o SINTET enxerga uma luz no fim do túnel para os remanescentes
de Goiás, que devem se mobilizar e participar de todo o processo.
"Aqueles que já estão com tempo e idade completos deverão esperar um
pouco mais para se aposentar, até sair o resultado da PEC", alerta a
professora Gercina Andrade, diretora de assuntos de aposentadoria e
previdenciários do SINTET.
"O governador não tem mais como barrar a PEC, pois maioria absoluta
dos parlamentares é a favor e EC é matéria específica do Poder
Legislativo. Possivelmente estamos perto de uma grande vitória", analisa
Silvanio Mota, assessor jurídico do SINTET.
O deputado Zé Roberto avalia que se tudo caminhar bem possivelmente até o mês de maio a PEC deverá ser aprovada em definitivo.
Autor: Secretaria de Comunicação do SINTET
