PROFESSOR, PARABÉNS PELO SEU DIA!

 

Escola Deusa Moraes - 3ª colocação no Prêmio Gestão Escolar Estadual

Venho por meio desta rede social validar a todos os colaboradores da Escola Estadual Deusa Moraes, que de forma direta ou indireta contribuíram para a conquista da 3ª colocação no Prêmio Gestão Escolar Estadual. Aproveito para agradecer aos pais, alunos e comunidade pela constante parceria em prol de uma Educação Pública realmente de qualidade! (Vanderley J. Oliveira).

NOTA DO SINTET SOBRE CALENDÁRIO 2014 REDE ESTADUAL

Vote e escolha a melhor proposta

Legenda: Fotografo: :

Na última reunião da diretoria do SINTET com o secretário estadual de Educação, ocorrida no último dia 30.09, um dos temas discutidos foi a proposta do calendário escolar 2014. O SINTET, atendendo os diversos apelos da categoria para não constar sábados no calendário, opinou então para que a SEDUC retirasse todos os sábados. Isso implicaria, de fato, perda de dias no recesso escolar de janeiro. A SEDUC informou que os sábados faz aumentar os dias de recesso e que isso seria bom para os professores.

No impasse, o SINTET apresentou a proposta da enquete. Assim, a categoria votaria no calendário proposto pela SEDUC e ou na proposta do SINTET sem sábados, vencendo aquele mais votado.

Para votar na enquete acesse o site da SEDUC: www.seduc.to.gov.br no link específico no canto direito.

Autor: Secretaria de Comunicação do SINTET

IGEPREV Prorroga prazo de recadastramento dos remanescentes de Goiás

O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) prorrogou o prazo para o cadastro dos remanescentes do estado de Goiás até o próximo dia 11 desse mês. Estão sendo convocados todos os remanescentes relacionados através da lista publicada no Diário Oficial N° 3.889, para realizar o cadastramento junto ao Instituto.

Mais de 60% dos remanescentes já atualizaram seu cadastro nessas duas semanas, segundo informações do setor de Supervisão de Cadastros e Informações Previdenciárias do Igeprev. É bom lembrar que os remanescentes devem comparecer ao Instituto, no horário de atendimento, que é das 12h30 as 18h30.

Lembrando que o cadastramento também pode ser realizado nas unidades dos É Pra Jás de Gurupi e Araguaína, no horário de funcionamento das respectivas unidades. E o servidor tem ainda outra opção, a de procurar os respectivos departamentos de Recursos Humanos dos órgãos de lotação e entregar a documentação exigida, para que desta forma, esses documentos sejam encaminhados para o Igeprev efetivar o cadastro.

Para Luzia Lustosa, supervisora de Cadastros e Informações Previdenciárias, é importante que o segurado compareça a convocação da atualização cadastral, no prazo determinado. “Está com o cadastro atualizado e em dia com o Igeprev, significa mais agilidade no momento de solicitar o benefício”, complementa Luzia Lustosa.

Esclarecimentos, na Central de Atendimento pelo: 0800 647 0747 que está à disposição do segurado das 12h30 às 18h30.

(Notícia publicada no site oficial do IGEPREV, www.igeprev.to.gov.br em 07.10.13)

Autor: Assessoria Jurídica do SINTET

OFICINA: CULTIVO MANEJO DE HORTA ORGÂNICA

A Escola Estadual Deusa Moraes, sob a orientação da coordenadora Neuseny Freires Maia, está realizando diferentes ações sobre sustentabilidade. Com início no último dia 30 de setembro, os alunos do 6º ao 9º Anos participaram de palestra e oficina prática técnicas de cultivo e manejo de horta orgânica.

O Técnico em Agropecuária Valdinez Cabral Coelho, da Ruraltins, repassou aos alunos técnicas de cultivo e importantes informações sobre o valor nutricional dos alimentos. Na quarta (2/10), o Técnico em Jardinagem e Paisagismo Claudinei Marques de Souza (Viveiro de Plantas Fênix) ministrou oficina de preparo e cultivo de hortaliças em espaços reduzidos, utilizando materiais recicláveis. Montou-se uma horta nos fundos do colégio, que de agora em diante será cultivada pelos próprios alunos, que vivenciaram na prática o preparo da terra para plantio de mudas e sementes, sem o uso de insumos químicos. Dando continuidade ao projeto, os alunos visitaram um jardim ornamental, sob a orientação da professora Auta Fernandes, na residência da senhora Raimunda Fernandes, que utiliza adubo orgânico produzido em seu próprio jardim através de compostagem.

Ainda na programação, ocorrerá na próxima semana a socialização das ações do Projeto Curioso Mundo das Ciências, com apresentações no Auditório da Escola, acompanhadas pelas professoras de Cências e Geografia, Fabiane Fernandes, Keila Cardoso, Auta Fernandes e Marcilene Parente, fechando as ações previstas para 2013.

SINTET INFORMA SOBRE PROCESSO DA URV

PROCESSO URV

O SINTET informa que em 2008 ajuizou ação de cobrança dos valores da URV, ação coletiva em nome dos trabalhadores da rede estadual. Desde então a ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas já conclusa ao Juiz para Sentença desde Maio de 2011.

A recente decisão do STF, que reconheceu sim o direito dos servidores públicos de receberem a correção de 11,98% da URV quando transformada em real em 1994, deu a chamada “Repercussão Geral”, ou seja, a decisão repercute em todos os processos que tramitam no país. Isso dá o direito, caso perca aqui na Primeira e Segunda Instância da Justiça Estadual, recorrer ao Supremo Tribunal Federal - STF, através de recurso específico.

Quando o STF decide por repercussão geral, como foi o caso, o trâmite da ação passa a ser regido pelo art. 543-B do Código de Processo Civil, que determina que apenas um processo, igual a todos os outros de cada Estado que deverá ser então julgado e repercutido nos demais, geralmente o processo mais antigo da causa. Aqui no Tocantins o processo de URV mais antigo é do pessoal administrativo do Judiciário estadual, que também é de autoria do escritório Santos Advocacia, mesmo autor da ação do SINTET.

Assim, o escritório espera o julgamento do processo da  URV do pessoal do Judiciário para que de imediato o Tribunal de Justiça do Tocantins decida todos os outros com base na repercussão geral do STF.

Desse modo, o SINTET informa que nada foi decidido e que ainda não se “ganhou” a ação. Muito pelo contrário, apenas melhorou e aumentou a chance de vitória tão logo seja julga, o que pode demorar ainda anos, fora o tempo que virará precatório e entrar na fila de espera do pagamento.

Assim, o processo ainda vai ser longo, demorado, de acordo com os trâmites comuns do judiciário. Basta lembrar que ações de 1998, com ganho de causa em 2005 viraram precatórios apenas em 2012, que recebeu em 2013 na rígida fila controlada e fiscalizada diretamente pelo TJ e CNJ.

O SINTET já ordenou ao escritório Santos Advocacia a juntada da decisão do STF nos processo da URV que correm na Justiça em nome dos filiados/as do SINTET. Além da ação coletiva estadual da Educação (onde todos os trabalhadores da educação estadual serão beneficiados), o sindicato tem ainda as ações de URV com o escritório Santos Advocacia nos seguintes municípios: Araguaína, Babaçulândia, Colinas, Goiatins, Miranorte, Monte do Carmo, Palmas, Pindorama, Porto Nacional e Tocantinópolis.

Anexo a lista com o nome dos municípios e os respectivos números dos processos no Fórum local.

A diretoria do SINTET se reunirá com o Departamento Jurídico para decidir sobre as ações em outros municípios e como proceder daqui pra frente.

Todas as informações referentes a esse processo da URV serão disponibilizadas no link URV do nosso site:http://sintet.org.br/pt/downloads/

Decisão do STF deve obrigar TJ a pagar perdas salariais a servidores do Tocantins

Foto: Fernando Alves (SINSJUSTO)Presidente do SINSJUSTO, Janivaldo Ribeiro

Em 02 de setembro de 2008 o Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO), protocolou Ação de Cobrança (com antecipação de tutela) para poderem ter reconhecidas e pagas as perdas salariais recorrentes da conversão da moeda de cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV), instituída em 1994 como forma de transição para o real. Nesse período, eles viram os juízes terem esse direito garantido e o deles, ser negado. Agora, uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF poderá beneficiar os serventuários da Justiça Tocantinense.

Foi determinado pelo STF, por unanimidade de nove votos a zero, na semana passada, o pagamento das perdas salariais de servidores públicos estaduais e municipais que tiveram os vencimentos convertidos por meio de lei estadual na mudança da moeda. Para o presidente do SINSJUSTO, Janivaldo Ribeiro Nunes, a decisão coloca um ponto final na controvérsia de que os serventuários não tinham direito. “Acreditamos que não há mais controvérsias nessa demanda tendo em vista que até os magistrados do Estado do Tocantins já recebem ou já receberam as perdas referentes a conversão”, explicou o presidente.

Para Janivaldo Ribeiro, a decisão favorece aos servidores do Judiciário do Tocantins uma vez que eles entendem que na conversão da moeda houve perdas para os servidores. “O STF confirmou a nossa demanda”, comemorou.

No Tocantins, alguns órgãos também receberam a URV. É o caso do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Ministério Público e os juízes do Tribunal de Justiça. Conforme o presidente do SINSJUSTO, Janivaldo Ribeiro, o pagamento da URV apenas para a os juízes era uma situação que os servidores não entendiam. “Por mais que fosse uma decisão judicial, não compreendíamos porque pagar primeiro os juízes e deixar os serventuários sem o seu direito garantido. Como servidores da justiça e como cidadãos sempre acreditamos no desfecho justo de mais essa causa”, comentou.

Decisão

De acordo com levantamento do STF, mais de 10 mil ações que pediam correção dos vencimentos estavam paradas na Justiça de todo o país à espera de uma definição do Supremo. De acordo com a assessoria do tribunal, a decisão beneficia diretamente esses 10 mil – o direito de outros servidores que não questionaram teria de ser avaliado pelo Judiciário em eventuais novas ações.

Fonte:http://araguaina.conexaoto.com.br