Brasileiros ainda podem acreditar na política.
Numa
decisão histórica, e depois de dois dias de adiamentos, o Supremo
Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira, 16, que vai entrar
para a história. Por sete votos a quatro, a constitucionalidade da Lei
da Ficha Limpa e decidiu que a norma já poderá ser aplicada nas eleições
municipais deste ano.
Dos 11 ministros, votaram a favor da Ficha Limpa Joaquim Barbosa, Luiz
Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Marco
Aurélio Mello. Já José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso,
o presidente da Corte, foram contra. Políticos condenados em segunda
Instância ou por um colegiado e aqueles que renunciaram ao mandato para
escapar de uma cassação, ficam proibidos de ser candidatos.
Para os quatro ministros contrários à lei, ela fere o princípio da
presunção de inocência e atinge direitos assegurados pela Constituição.
Já Ayres Britto, um dos sete que votaram pela validade da lei, destacou
que as novas regras estão em sintonia com os princípios da probidade e
da moralidade previstos na Constituição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário