Segue
para o Senado a PEC 270/2008 aprovada na terça, 14, pelo Plenário da
Câmara dos Deputados, a PEC garante proventos integrais, com paridade,
aos servidores federais, estaduais e municipais aposentados por
invalidez permanente.
Andreia
Zito, deputada federal autora do projeto dedicou a vitória na votação
aos servidores aposentados por invalidez, "que lutaram por isso, usaram
as redes sociais e pressionaram os parlamentares desta Casa". Foram 429
votos a favor, dois contra e uma abstenção.
A
PEC 270/08 havia sido aprovada em primeiro turno em 14 de dezembro de
2011. A inclusão da proposta na pauta de votações ocorreu após três anos
de luta e pressão de vários setores da sociedade. Durante esse tempo,
Andreia Zito conseguiu o apoio de parlamentares de todos os partidos.
Após a votação desta terça-feira, a deputada reconheceu que "houve um
esforço muito grande dos líderes partidários para que a PEC 270 fosse
aprovada". Ela também agradeceu ao presidente da Câmara, deputado Marco
Maia, por ter incluído a proposta na pauta de votações no início do ano
legislativo, "demonstrando a autonomia da Casa".
Quem tem direito:
Caso
seja aprovada também no Senado, a PEC beneficiará o trabalhador que
ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data da última
Reforma da Previdência. Se ele for aposentado por invalidez permanente
terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em
que se der a aposentadoria. Além disso, também terá direito à paridade
de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas
desses proventos.
A
PEC 270/08 foi aprovada na forma de uma emenda aglutinativa
substitutiva global, que estabelece que os servidores que já estão
aposentados por invalidez permanente terão direito à revisão de seus
proventos, mas não à retroatividade.
Fonte: www.sintet.org.br
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