O SINTET e demais sindicatos representantes os servidores do Estado
estiveram em reunião na tarde desta quarta-feira, 31, com os secretários
de Administração Lúcio Mascarenhas e da Fazenda, José Jamil Fernandes,
para discutir o cumprimento da data base dos trabalhadores.
Durante o encontro, o secretário da Administração foi claro: “não
temos como conceder a database este ano. Impossível. Lá em maio
aplica-se o índice que for apurado”, afirmou Mascarenhas.
Também o secretário José Jamil, informou que há uma grande incerteza
em relação à arrecadação do Estado a partir do próximo ano em função da
possível mudança do índice de repasse do Fundo de Participação dos
Estados (FPE).
“Seria uma irresponsabilidade assumir qualquer compromisso futuro nesta conjuntura”, argumentou o secretário.
Nova reunião
Diante do impasse os sindicatos vão protocolar nesta quinta,01, na
Secad um ofício da ata conjunta onde exigem o cumprimento da data base e
as parte voltam a se reunir no dia 9 de novembro.
Na próxima semana dias 5, 6 e 7, José Jamil vai participar de um
seminário do Conselho de Política Fazendária (Confaz), onde deverá ser
discutida se haverá ou não mudança dos índices do Fundo de Participação
dos Estados (FPE).
Caso haja a mudança, o Tocantins corre o risco de perder entre 20 e
40% dos repasses do FPE, cujos valores representam 63% da arrecadação do
Estado. “Somente após a reunião do Confaz é que poderemos dizer se é
possível avançar mais ou não. Hoje não temos como conceder a data base”,
afirmou Lúcio Mascarenhas.
Dieese defende
O economista Valmir Gôngora, do Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socieconômicos (Dieese), que acompanhou a reunião
entre o governo e os sindicatos de servidores públicos do Tocantins
afirmou que o governo tem que respeitar a data base dos servidores.
De acordo com Gôngora, o Governo do Estado já superou o limite
prudencial de comprometimento das receitas com a folha de pagamento.
Este limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de
46, 55% da arrecadação para serem gastos com folha de pagamento.
Para o economista, no entanto, isto não impede o governo de conceder
a data base. “O governo pode conceder e tem oito meses para fazer os
ajustes necessários exigidos pela lei”, argumentou.
Hoje, o Estado gasta 48,77% da arrecadação com pagamento da folha de
servidores. “Os ajustes não significam arrocho salarial nem demissão de
pessoal. O governo tem que ver sua política de arrecadação”, argumentou
Gôngora.
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